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Empresa consegue comprovar culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho

Em análise a recurso ordinário, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) reconheceu a culpa exclusiva do empregado em a...

— Postado em 13/01/2021
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Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso da ré e ma...

— Postado em 08/12/2020
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Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade

A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
A Quinta Turm...

— Postado em 02/12/2020
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Baixo faturamento na pandemia não cancela multa por falta de pagamento de acordo

— Postado em 25/11/2020

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Consumidora que não recebeu mercadoria após 9 meses da compra será indenizada

Consumidora que não recebeu mercadoria após 9 meses da compra será indenizada
  O 1º Juizado Especial Cível e ...

— Postado em 18/11/2020
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Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada

Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente.
A Oitava Turma do ...

— Postado em 09/11/2020
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Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios

Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.
A Quarta Turma do Tribunal Super...

— Postado em 30/10/2020
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Indeferida indenização por arrombamento para dedetização

Indeferida indenização por danos morais a trabalhadora que teve armário arrombado para dedetização
A 6ª Turma do Trib...

— Postado em 23/10/2020
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Ex-síndico é condenado a prestar contas da sua gestão em condomínio

— Postado em 14/10/2020

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Participou do Carnaval? Mantida justa causa.

Mantida justa causa a funcionária com atestado médico que participou de Carnaval. A 4ª turma do TRT da 6ª região concluiu que funcio...

— Postado em 30/09/2020
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