Notícias

Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças

Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trab...

— Postado em 28/07/2021
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Trajeto entre casa e trabalho não conta para concessão de hora extra, diz TST

As horas gastas no trajeto entre a casa e o local de trabalho não integram a jornada para efeito de concessão de intervalo intrajornada. Esse enten...

— Postado em 21/07/2021
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Sentença confirma demissão por justa causa de empregada que fraudou notas fiscais

O juízo auxiliar da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia manteve a dispensa por justa causa de empregada que fraudou notas fiscais de uma empresa de el...

— Postado em 15/07/2021
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Operadora de seguros que passava informações a empresas concorrentes pode ser despedida por justa causa

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma operadora de seguros que transferiu d...

— Postado em 07/07/2021
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Dispensa por justa causa exime empresa de pagar 13º e férias proporcionais

A dispensa por justa causa, baseada em faltas de um funcionários, exime o empregador da obrigatoriedade de pagar o 13° salário e férias. A partir...

— Postado em 30/06/2021
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Homem demitido na estabilidade não será indenizado

Para o colegiado, não restaram implementados os requisitos que autorizariam o deferimento da garantia provisória de emprego, pelo mero ajus...

— Postado em 23/06/2021
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Empregado que bateu o carro da empresa ao dirigir alcoolizado deve ser despedido por justa causa

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ratificou a penalidade de justa causa aplicada a um empregado que se envolveu e...

— Postado em 16/06/2021
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Prestar informações negativas sobre ex-empregada gera danos morais

Quando empregada de empresa presta declarações desfavoráveis sobre ex-funcionária, a responsabilidade da empregadora é objetiva, de acordo com ...

— Postado em 09/06/2021
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Empregado que falsificou atestado médico tem justa causa confirmada pela 11ª Turma do TRT-RS

Um empregado de uma loja de calçados foi despedido por justa causa após ter apresentado um atestado médico parcialmente falsificado à empregadora...

— Postado em 02/06/2021
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LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de...

— Postado em 19/05/2021
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