Notícias

Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que m...

— Postado em 05/05/2021
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Juíza permite que condôminos usem áreas comuns: “manter saúde mental”

Magistrada considerou que o condomínio tem vasta área comum para caminhadas ao ar livre, onde é possível não se aglomerar. A...

— Postado em 28/04/2021
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Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício

A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região afastou a manutenção do plano de saúde de forma vitalícia para trabalhador acidentado às exp...

— Postado em 20/04/2021
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Trabalhadora que não provou a dispensa discriminatória por pretender engravidar fica sem indenização

Uma ex-empregada de uma instituição de ensino de Uberaba procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenização por danos morais por ...

— Postado em 14/04/2021
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Câmara aprova prorrogação do Imposto de Renda para 31 de julho

O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado.

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-...

— Postado em 07/04/2021
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Redução de jornada e salário: veja como ficam os acordos

Perante o agravamento da pandemia no país, bem como pela pressão dos empresários, que já não tem mais condições de manter seus empregados e se...

— Postado em 31/03/2021
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Condomínio é condenado por pressão para mudar atestado de faxineira

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Edifício Itamaraty, de São Caetano do Sul (SP), a indenizar uma faxineira por...

— Postado em 23/03/2021
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Anulação de partilha exige citação de cônjuge em comunhão universal

O entendimento foi fixado pela 3ª turma do STJ. Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já...

— Postado em 17/03/2021
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STJ autoriza citação por WhatsApp desde que comprovada identidade

Para 5ª turma, citação pelo aplicativo deve conter número do telefone, confirmação escrita e foto individual. A 5ª turma d...

— Postado em 10/03/2021
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Senado aprova MP que facilita aquisição de vacinas contra covid-19

O texto sugere a dispensa de licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à im...

— Postado em 03/03/2021
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